INTRODUÇÃO
A Lycamobile Portugal, Lda. (“Lycamobile”) trata cuidadosamente os Dados Pessoais dos seus Clientes. A Lycamobile cumpre estritamente os requisitos da Lei da Protecção de Dados Pessoais portuguesa (Lei N.º 67/98, de 26 de Outubro) (a “Lei”), da Lei de Protecção de Dados Pessoais e Privacidade nas Telecomunicações portuguesa (Lei N.º 41/2004, de 18 de Agosto), de outros regulamentos sobre privacidade dos dados e retenção de dados e das condições definidas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados de Portugal.

A presente Política de Privacidade, juntamente com os Termos e Condições Gerais da Lycamobile, descreve a forma como a Lycamobile gera, recolhe, utiliza, trata e armazena os Dados Pessoais fornecidos pelos seus Clientes ou que são gerados ou recolhidos quando os Clientes utilizam os serviços online e os nossos serviços telefónicos móveis da Lycamobile.

A Lycamobile recomenda a cada Cliente que leia a presente Política de Privacidade para saber quais são as opções à sua disposição relacionadas com os respetivos Dados Pessoais. A presente Política de Privacidade poderá mudar ocasionalmente, por isso é conveniente visitar periodicamente o sítio Web da Lycamobile para relê-la.

Para os fins da Lei, o controlador de dados é a Lycamobile Portugal, Lda. (NIPC 510 092 942), com sede social situada na Avenida João Crisóstomo, 24, 1050-127 Lisboa.
  DADOS PESSOAIS QUE A LYCAMOBILE PODERÁ OBTER DO CLIENTE
A Lycamobile poderá gerar e recolher os seguintes Dados Pessoais do Cliente:

A Lycamobile poderá obter do Cliente o nome, morada, data de nascimento, número de telemóvel, registos de dados de chamadas (incluindo Dados de Tráfego e Dados de Localização), registos de carregamentos, detalhes do cartão de crédito ou cartão de débito, registos de faturação e gravações do correio de voz.

Se o Cliente contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Lycamobile, esta poderá manter um registo dessa correspondência, incluindo cópias de e-mails e o endereço eletrónico do Cliente. A Lycamobile poderá igualmente monitorizar ou gravar quaisquer chamadas telefónicas efetuadas para o respetivo Serviço de Apoio ao Cliente para fins de controlo de qualidade.

A Lycamobile poderá obter informações fornecidas pelo Cliente através do preenchimento de formulários no sítio Web da Lycamobile, incluindo informações fornecidas na altura do registo para utilizar o sítio Web da Lycamobile ou ativar a Conta do Cliente, subscrever os Produtos e Serviços da Lycamobile ou solicitar produtos ou serviços adicionais.

A Lycamobile poderá solicitar igualmente ao Cliente informações quando este comunica um problema com o sítio Web da Lycamobile ou com os produtos ou serviços telefónicos móveis da Lycamobile.

A Lycamobile poderá registar detalhes das visitas do Cliente ao sítio Web da Lycamobile, incluindo, sem limitação, blogues e outros dados de comunicações, independentemente de estes serem necessários para os fins de faturação da própria Lycamobile ou outros.

A Lycamobile poderá recolher dados, periodicamente, que serão utilizados para ajudá-la a fornecer Produtos e Serviços melhorados ao Cliente. Por exemplo, a Lycamobile poderá pedir de quando em quando ao Cliente para preencher um questionário a fim de avaliar o seu desempenho. A Lycamobile poderá pedir igualmente ao Cliente para responder a inquéritos que aquela utiliza para fins de pesquisa de mercado, embora o Cliente não seja obrigado a responder-lhes.

A Lycamobile poderá complementar informações fornecidas pelo Cliente com informações que recebe de terceiros, tais como dados que a Lycamobile recolhe de outras operadoras de redes ou de membros do agregado familiar do Cliente.
  ENDEREÇOS IP E COOKIES
A Lycamobile poderá recolher informações acerca do computador do Cliente, incluindo, quando disponível, o endereço IP, o sistema operativo e o tipo de browser, para fins de administração do sistema. A Lycamobile poderá também obter informações acerca da utilização geral da Internet por parte do Cliente mediante a utilização de um ficheiro Cookie, o qual é armazenado no disco rígido do computador do Cliente.

Um Cookie é um pequeno ficheiro que pede permissão para ser colocado no disco rígido do computador. Depois de o Cliente concordar, o ficheiro é adicionado e o Cookie ajuda a analisar o tráfego na Web ou permite saber quando o Cliente visita um determinado sítio. Os Cookies permitem às aplicações Web responder ao Cliente como um indivíduo. A aplicação Web pode adaptar as respetivas operações às necessidades, gostos e aversões do Cliente ao reunir e memorizar acerca das suas preferências. Os Cookies ajudam a Lycamobile a fornecer ao Cliente um sítio Web melhor ao permitir à Lycamobile monitorizar que páginas considera úteis e quais não considera.

O cliente poderá recusar Cookies ao ativar a definição no seu browser que lhe permite recusar a instalação de Cookies. No entanto, se o Cliente selecionar esta definição poderá não conseguir aceder a determinadas partes do sítio Web da Lycamobile. A menos que o Cliente tenha ajustado as definições do respetivo browser para recusar Cookies, o sistema da Lycamobile emitirá Cookies quando o Cliente iniciar sessão no sítio Web da Lycamobile. Se o Cliente continuar a utilizar o sítio Web da Lycamobile sem alterar as suas definições, a Lycamobile partirá do princípio de que o Cliente aceita todos os Cookies.
  COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE PELA LYCAMOBILE
A Lycamobile utiliza Dados Pessoais que mantém em seu poder a respeito do Cliente para os fins de:

Fornecer os Produtos e Serviços ao Cliente.
Administrar a Conta do Cliente através do Serviço de Apoio ao Cliente.
Fornecer ao Cliente informações de serviços, tais como falhas da Rede.
Efetuar pesquisas de mercado e gravar as preferências de marketing direto do Cliente.
Fazer cumprir a legislação e os regulamentos em vigor (por exemplo, o fornecimento de informações a entidades legalmente autorizadas a receber os dados).
Fornecer dados de localização para fins de resposta de emergência.

Sujeito à autorização do Cliente, a Lycamobile e outras empresas do Grupo Lyca poderão contactar o Cliente por correio, telefone, correio eletrónico ou SMS para lhe dar a conhecer produtos e serviços oferecidos pela Lycamobile e outras empresas do Grupo Lyca, incluindo quaisquer ofertas e promoções especiais, que possam ser do interesse do cliente. Se o Cliente não quiser receber estas informações ou ser contactado desta forma, poderá em qualquer altura, e sem custo adicional, desistir deste marketing direto solicitando à Lycamobile para colocar o seu nome numa lista designada. O Cliente poderá efetuar este pedido através do Serviço de Apoio ao Cliente ou enviando um e-mail para unsubscribe@lycamobile.pt

Os Dados Pessoais do Cliente serão mantidos precisos, completos e atualizados. A Lycamobile apenas irá gerar e recolher Dados Pessoais que sejam adequados e relevantes. Os Dados Pessoais que sejam considerados excessivos não serão gerados ou recolhidos. A Lycamobile não tratará Dados Pessoais que sejam incompatíveis para os fins relacionados com os Produtos e Serviços fornecidos pela Lycamobile ao Cliente. No entanto, a Lycamobile divulgará Dados Pessoais sempre que a tal esteja obrigada pela legislação e os regulamentos em vigor.

Para a Lycamobile cumprir as suas obrigações ao abrigo do presente Contrato, a Lycamobile poderá ter de divulgar os Dados Pessoais do Cliente a outras empresas, que tratarão esses Dados Pessoais em nome da Lycamobile. Estes terceiros estão autorizados a utilizar os dados do Cliente unicamente de acordo com as instruções da Lycamobile e a lei.

A Lycamobile poderá igualmente ter de transferir os Dados Pessoais do Cliente para terceiros, tais como os fornecedores da Lycamobile e fornecedores de serviços sediados em países fora do Espaço Económico Europeu. Por exemplo, a Lycamobile poderá utilizar centros de atendimento telefónico e serviços técnicos de uma empresa associada baseada na Índia. Quando as leis de proteção de dados destes países não fornecerem o mesmo nível de proteção de dados existente em Portugal, a Lycamobile tomará medidas para assegurar que os direitos de privacidade do Cliente são pelo menos idênticos aos requisitos da legislação portuguesa, incluindo exigir medidas de segurança adequadas dos ditos terceiros, definidas num contrato celebrado entre as Partes, a fim de proteger os Dados Pessoais do Cliente, e monitorizar o cumprimentos dessas medidas de segurança durante todo o período de vigência da relação da Lycamobile com tais terceiros.
  COMO SÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE PELA LYCAMOBILE
Quaisquer informações enviadas à Lycamobile são encriptadas (codificadas) através da tecnologia Secure Socket Layer (SSL). Esta é a tecnologia de encriptação padrão da indústria que protege os Dados Pessoais do Cliente quando são enviados via Internet contra a interceção e a utilização indevida por terceiros. Quando a Lycamobile recebe os Dados Pessoais, armazena-os em seguida num servidor seguro para que apenas possam ser lidos por pessoal autorizado. Embora a Lycamobile faça todos os possíveis para criar um ambiente seguro para os Dados Pessoais do Cliente, a Lycamobile não pode garantir a segurança de quaisquer Dados Pessoais transmitidos pelo Cliente via Internet.

A Lycamobile poderá, mas não está obrigada a tal, exceto quando lhe for exigido por lei, conforme especificado abaixo, reter os seguintes tipos de Dados Pessoais para os fins e períodos definidos abaixo:
FINALIDADE PERÍODO DE RETENÇÃO
Informações da Conta do Cliente para fins de pesquisa de mercado, marketing direto, desenvolvimento de produtos, caracterização de Clientes e gestão das relações com os Clientes. Seis meses a partir da data de encerramento da Conta do Cliente.
Detalhes do tráfego de chamadas do Cliente (ou seja, data e hora da chamada ou SMS, número de chamada, número contactado, duração da chamada, custo da chamada, informação de carregamento, etc.). Seis meses após a data da chamada ou do carregamento.
Detalhes de utilização do serviço de dados (por exemplo, visitas ao sítio WAP). Seis meses a partir da data da visita ao sítio WAP.
Retenção exclusivamente para os fins de cumprimento das obrigações legais da Lycamobile relacionadas com investigações de aplicação da lei e ações judiciais.
Estes dados incluirão:
Dados de Tráfego (ou seja, detalhes do tráfego de chamadas pessoais e detalhes de utilização do serviço de dados)
Dados de Localização (ou seja, dados que indicam a posição geográfica do telemóvel GSM com base na identificação celular da rede).
Um ano a partir da data da chamada ou do carregamento.
  ACESSO AOS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE
O Cliente tem o direito de aceder a, retificar e cancelar Dados Pessoais que o identifiquem especificamente e estejam em poder da Lycamobile. Se O Cliente efetuar um pedido para obter uma cópia dos seus Dados Pessoais, a Lycamobile poderá cobrar-lhe uma taxa administrativa para cobrir o custo de envio dessa cópia.

Se o Cliente quiser exercer os direitos descritos acima, deverá escrever para a Lycamobile Portugal, Lda., Avenida João Crisóstomo, 24, 1050-127 Lisboa. Quando o Cliente escrever à Lycamobile, deverá identificar o envelope como “Pedido de acesso aos dados” e incluir informações adequadas para a sua identificação. Além disso, o Cliente deverá identificar o seu pedido específico. Após a receção do pedido por escrito do Cliente, a Lycamobile informá-lo-á da taxa administrativa, quando aplicável. O Cliente deverá aguardar até 30 dias para que o seu pedido seja tratado após a receção da taxa administrativa por parte da Lycamobile.

O Cliente tem igualmente o direito de corrigir Dados Pessoais incorretos que o identifiquem especificamente e estejam em poder da Lycamobile. Se o Cliente descobrir que a Lycamobile mantém Dados Pessoais incorretos, deverá escrever à Lycamobile de acordo com o mesmo procedimento descrito acima. Na sua carta, o Cliente deverá identificar os Dados Pessoais específicos que acredita estarem incorretos e como devem ser corrigidos. O Cliente deverá aguardar até 30 dias para que o seu pedido seja tratado; no entanto, não será cobrada ao Cliente qualquer taxa administrativa para corrigir eventuais informações incorretas.
  ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA LYCAMOBILE
A Lycamobile reserva-se o direito de corrigir a presente Política de Privacidade para refletir alterações nos procedimentos da Lycamobile e quaisquer revisões legais ou reguladoras. Quaisquer alterações efetuadas pela Lycamobile à presente Política de Privacidade serão publicadas no sítio Web da Lycamobile.
  LIGAÇÕES DO SÍTIO WEB DA LYCAMOBILE A OUTROS SÍTIOS WEB
O sítio Web da Lycamobile poderá fornecer o acesso a outros sítios Web por meio de ligações. Se o Cliente seguir uma ligação para um desses sítios Web, deverá estar ciente de que esses sítios Web seguem as suas próprias políticas de privacidade, pelo que a Lycamobile não é responsável pela privacidade, segurança ou conteúdos desses sítios Web.
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